[Off-Topic] Desmistificando a Microsoft do "Mal"

2011 February 20, 17:53 h - tags: philosophy translation principles off-topic

Talvez quem tenha entrado no mercado de tecnologia nesta década não acompanhou a história da década de 90 que culminou com o caso antitruste contra a Microsoft. O “medo” da Microsoft “monopolista” foi substituído por um desdém e ridicularização. Eu sei, eu mesmo uso essa figura de vez em quando, é quase que uma piada universal onde a Microsoft é o mal eterno e todo o resto, as Canonicals, as Apples, os Googles, são os mocinhos do bem.

Ou quase, porque agora é a Apple que está crescendo demais, assim com o Google que já tem milhares de detratores em vez de fãs. Em breve talvez estaremos vendo um novo caso antitruste: contra um iTunes Store da Apple, por suas práticas “injustas” e “anticompetitivas”. Se isso acontecer, é porque as pessoas não aprendem nada mesmo e estamos fadados a retroceder em vez de progredir.

Em termos de gosto pessoal – garantido por liberdade individual de expressão – eu desgosto da maioria dos produtos da Microsoft e gosto da maioria dos produtos da Apple. Mas isso não significa que eu não entendo, respeito e admiro a capacidade da Microsoft, e da Apple, de sairem de uma garagem para o topo do mundo. É o que um mercado livre capitalista possibilita. E eu igualmente desgosto quando o sucesso passa a ser visto com o desdém da inveja dos incompetentes que, no fim, acham que tem “direito” à alguma coisa sem a mesma capacidade. Aliás, eu considerar um produto “tecnicamente” melhor ou não, é irrelevante. “Melhor” ou “pior” é questão de gosto. E o melhor termômetro no mercado é a demanda. Se houver alta demanda o produto pode ser considerado “bom” mesmo sendo “tecnicamente ruim”.

Ninguém tem “direito” a nada além do que ele próprio produz. Mais do que isso, ninguém tem direito a nada dos outros e graça. Mas muitos acham que ninguém pode crescer demais, senão como ficam os competidores menores? Pensamentos estadistas como esse levam à Grande Depressão de 1929, levam à Guerras Mundiais, levam à Crise Financeira de 2008 … Eu particularmente acho desorientado juntar o fato de um software ser “aberto” ou de uma empresa apoiar “software livre” com movimentos sociais e populistas. Tecnologia não deve se misturar com ideologias socialistas fracassadas. Em outro artigo vou explicar porque Software de Código Aberto (open source) tem tudo a ver com Capitalismo e não tem nada a ver com movimentos sociais politizados.

O texto a seguir é antigo, traduzido do artigo original de Ghate Onkar (Pittsburgh Tribune-Review, 17 de março de 2002) deve convencê-los do que quero dizer. Larguem os preconceitos (“Microsoft = Mal”) e leiam com cérebro e raciocínio porque todos os argumentos são lógicos. Claro, o contexto é de 2002, desde então a Microsoft decresceu bastante e as qualidades dela mudaram.

[TRADUÇÃO] Largue o caso antitruste contra Microsoft

O histórico caso de antitruste contra a Microsoft está agora entrando em sua fase final: a determinação da pena da Microsoft. O juiz-presidente, juiz da Corte Distrital dos EUA, Colleen Kollar-Kotelly, deveria ser tão branda quanto legalmente permitido. (Se possível, ela deveria impor uma punição nominal como uma multa de um dólar ou, melhor ainda, jogar o caso fora por completo.)

Para entender o porquê, é preciso entender dois pontos, uma geral e uma particular. Primeiro, as leis antitruste não são objetivas e são injustas. Em segundo lugar, a Microsoft não é culpada de nenhum crime real. Vamos começar com o primeiro ponto.

As “ações” que as leis antitruste proíbem são vagas, contraditórias, indefinidas. Por exemplo, as leis antitruste proíbem as empresas de criarem “restrições ao comércio”. Mas que ações específicas constituem “restrição ao comércio”? Se, como é feito repetidamente no mundo dos negócios, a companhia assina um acordo exclusivo de distribuição com outra empresa, isso é “restrição do comércio” porque agora outras concorrentes potenciais são excluídos dessa área do mercado? Ou se uma empresa vende um computador para um indivíduo X, isso é “a restrição do comércio” porque empresas de informática concorrentes não podem mais vender a X um computador pois ele tem necessidade de um só? Não – os tribunais têm declarado a empresários – apenas as “restrições” que são “irracionais” são ilegais. Mas que “restrições” específicas são “irracionais”? Nenhuma definição é encontrada na lei, de modo que nenhuma empresa pode saber antes de agir quais ações são legais e quais não são.

Considere um outro exemplo. As leis antitruste proíbem as práticas de comércio “injustas”. Mas, novamente, o que conta como uma prática “abusiva”? É qualquer prática comercial que, por exemplo, provoca falências entre alguns dos concorrentes de uma empresa, porque não conseguiram encontrar uma maneira de competir com os preços baixos da empresa e/ou produtos de qualidade superior? Ou é simplesmente uma prática que a administração no poder desaprova? Mais uma vez, nenhuma resposta pode ser encontrada na lei, por isso é impossível para uma empresa determinar de antemão quais ações específicas a lei proíbe.

Tome um último exemplo. Segundo as leis antitruste, uma empresa pode ser acusada de “preços predatórios”, se define preços inferiores aos dos seus concorrentes, porque os concorrentes poderiam falir como resultado. Ele pode ser acusado de “preços de monopólio”, se define os preços que são considerados muito altos, porque isso é supostamente fraudar os consumidores dos seus rendimentos suados. Mas se do contrário decidir fixar os preços ao nível do dos seus concorrentes – pode ser acusado de “conluio” ou “conspiração”, porque agora ele não está mais “competindo”.

No mundo de pesadelo que é a lei antitruste, toda e qualquer ação pode ser declarada ilegal. Não existem e não podem ser definidos princípios objetivos especificados na lei, e como resultado um empresário não tem como determinar, antes de agir, se a sua ação é legal ou não. Na prática, isso significa que os empresários ficam à mercê do governo. Qualquer momento em que o governo quer enfraquecer uma determinada empresa, pode desencadear as leis antitruste contra ela. Na lógica, uma empresa não tem defesa possível contra a acusação de “restrição ao comércio” ou políticas de comércio “injustas” ou de “preços predatórios”, porque a própria acusação não tem nenhum significado objetivo. As leis antitruste, portanto, dão poder arbitrário ao governo.

O resultado óbvio é que quando, digamos, um burocrata está descontente com uma empresa de sucesso, porque ele falhou em compartilhar (isto é, dar) a sua riqueza ou apoio a programas específicos do governo – ou quando um funcionário do governo acha que a destruição de um poderosa empresa vai ganhar o voto dos cidadãos desorientados que acreditam que o “Grande Negócio” é o seu inimigo – ou quando concorrentes ressentidos, invejosos (como a Netscape, Oracle e AOL no caso da Microsoft) podem convencer os seus representantes do governo a enfraquecer um concorrente superior – o impacto da legislação antitruste desce sobre essa empresa.

Não é por acaso que as empresas mais bem-sucedidos, mais produtivivas, mais admiradas da América – Microsoft, IBM, Intel, Wal-Mart, American Airlines, Standard Oil, etc – é quem são submetidas a processos antitruste.

Como uma forma de conceder o poder arbitrário ao governo, as leis antitruste são inconstitucionais e anti-americanas. Como uma forma de punir os bem sucedidos pelo seu sucesso, as leis antitruste são uma perversão da justiça.

Vamos agora, portanto, deixar de lado a lei antitruste, segundo o qual toda a ação de uma empresa poderia ser considerada um crime, e perguntar se de fato real a Microsoft é culpada de algum crime.

Quais são as principais acusações contra a Microsoft?

A Microsoft é acusada de concorrência “desleal”. Mas a concorrência se refere ao processo pelo qual as empresas utilizam os seus ativos e pessoal para construir produtos melhores e/ou mais baratos. Assim eles procuram ganhar, através de trocas voluntárias, lucros ainda maiores. Em um mercado livre, não existe concorrência “desleal”. Há apenas concorrentes melhores e piores. Em outras palavras, algumas empresas são melhores do que outros em pesquisa e desenvolvimento, estruturação de longo prazo, acordos de negócios mutuamente benéficos, comercialização de produtos, em manter os bons funcionários felizes e com desafios. A Microsoft, por exemplo, é excelente em todos estes processos – e muitos mais. (A acusação de que a Microsoft não é inovadora é particularmente hipócrita dada a sua contínua atualização e melhorias em seus principais produtos;. Mesmo o juiz Jackson teve que admitir este ponto). O fato de a Microsoft ser um dos maiores competidores que o mundo dos negócios tem visto é, em uma nação livre, não um crime, mas uma virtude.

A única “concorrência desleal” que existe é, de fato, a não-competição. Se, digamos, a Máfia ameaça explodir loja de um comerciante a menos que ele lhe dê um percentual de suas vendas, a máfia não está envolvida na competição, ainda que injusta. Ela está envolvida na coerção – precisamente para impedir o comércio voluntário e mercado livre de operar. Quando a Netscape perde vendas para a Microsoft porque o navegador da Microsoft é melhor e/ou mais barato, a perda da Netscape de vendas não tem qualquer semelhança com “perda” de um lojista de vendas para a máfia. Nunca se deve equacionar voluntários (pessoas optam por comprar produtos da Microsoft) com coagidos (se ele tivesse uma escolha, o lojista não “lidaria” com a Máfia).

Em segundo lugar, a Microsoft é acusada de “preços predatórios”. Traduzido em realidade, isto significa que a Microsoft é capaz de praticar preços inferiores aos dos seus concorrentes, como o Netscape. Alguns destes concorrentes, que não podem igualar os preços baixos da Microsoft, perdem fatia de mercado ou vão à falência. Mas é a incrível eficiência e produtividade da Microsoft que a permite bater sua competição e ainda assim fazer grandes lucros. Novamente, isto não representa um comportamento criminoso, mas virtude.

Finalmente, a Microsoft é acusada de exercer o “poder de monopólio.” Essa acusação também se baseia em equacionar o voluntário com o forçado.

É verdade que a Microsoft detém uma posição dominante no mercado em alguns segmentos da indústria de software e que alguns dos seus concorrentes saíram do negócio. Mas isso é porque a Microsoft realmente estava vencendo a competição: foi mais inovadora, mais eficiente, tem marketing melhor, e empregou melhor do que outras empresas de software. A Microsoft, em outras palavras, ganhou a sua posição dominante.

E continua a ganhar: ela enfrenta concorrência constante, mesmo se não houver concorrentes reais atualmente em seu mercado. Pois sempre que outro empreendedor descobre uma maneira de produzir software similar a um preço mais barato ou melhor software a um preço atraente (ou alguns inimagináveis produtos que tornam o software atual obsoleto), ele é livre para entrar no mercado da Microsoft. E se ele tiver um bom plano de negócios, será capaz de levantar o capital necessário, mesmo se ele próprio não tem nada: há milhares de investidores de risco procurando o próximo Bill Gates. A posição dominante da Microsoft no setor de software, em outras palavras, deve ser conquistada de novo a cada dia.

Então mais uma vez, a Microsoft está sendo atacada por seu sucesso: na realidade ela não tem poder de monopólio apenas gestão brilhante.

Os únicos monopólios que podem de fato existir são os criados pelo governo. Somente um governo pode impedir alguém de entrar num mercado e, assim, eliminar a concorrência. Os Correios, por exemplo, é um monopólio. Há pouca dúvida de que a Federal Express (nos EUA) pode oferecer um serviço melhor, mais barato, e ainda obter lucro. Mas o governo forçadamente a impede de entrar nesse mercado. A posição dominante no mercado dos Correios é suja, oferece um serviço ruim, mas por causa da coerção do governo não enfrenta concorrência. A posição dominante de mercado da Microsoft, pelo contrário, é conquistada: ela enfrenta concorrência constante, que continua batendo. Novamente, não equiparem o voluntário com o forçado.

A Microsoft é o epítome do sucesso empresarial americana: ela produz uma enorme riqueza através da inteligência e trabalho duro. Imagine a riqueza que existiria – para cada empresa, para cada empregado, para todos os acionistas, para cada cliente – se todas as empresas na América fossem dirigidos por um Bill Gates. O fato de que não são não deve nos levar a destruir a criação de Bill Gates, mas, mais ainda, admirá-lo e defendê-lo.

Por que a punição da Microsoft deveria ser tão tolerante quanto possível (supondo que o caso não pode ser jogado fora, nesta fase do processo)? Porque as leis antitruste são leis arbitrárias que penalizam a virtude por ser virtude – como as acusações específicas contra a Microsoft revelam claramente.

Dr. Onkar Ghate, PhD em filosofia, é um pesquisador sênior do Instituto Ayn Rand, em Irvine, na Califórnia. O Instituto promove o Objetivismo, a filosofia de Ayn Rand – autora de Atlas Shrugged e The Fountainhead.

Disclaimer

Explicando, não é a intenção dizer que a Microsoft é inocente em tudo. Para isso existe o sistema judiciário e qualquer empresa que se sinta prejudicada ilegalmente tem todo o direito de processar, como já aconteceu inúmeras vezes. Vejam esta lista de processos.

E isso é verdade para qualquer empresa. Uma das funções de um governo é garantir que contratos sejam cumpridos. Agora a discussão que me interessa no episódio acima em particular é o Sherman Antitrust Act que, em essência, dá carta branca ao governo de litigar qualquer empresa por qualquer motivo. Esse não foi o único processo contra a Microsoft mas foi um dos mais publicamente divulgados. A lei de antitruste em si é um mal, assim como regulamentações que dão privilégios que não se consegue no mercado.

E para quem está interessado em aprender mais, recomendo ler o Findings of Facts completo sobre o caso que está no arquivo da justiça americana. E para entender porque a lei antitruste é um grave problema comece lendo este artigo mas principalmente o livro Capitalism: the Unknown Ideal

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