Democracia vs República
Ainda bem que nosso país se chama “República Federativa do Brasil”. Atualmente não conheço quem fale mal da palavra “democracia”. Não vou pretender dar uma aula de política mesmo porque eu estudei quase nada de ciências-políticas. Sem me ater a todas as ramificações, quero descer primeiro às mínimas definições do termo e idéias originais. Novamente como tenho repetido, descendo às “definições”.
Eu não defendo o dono deste site nem todas as suas idéias, mas o texto que ele escreveu serve meus propósitos portanto resolvi traduzí-lo diretamente. Para o original acesse este artigo de Gary McLeod. Se procurar no Google por “democracy vs republic” vocês encontrarão centenas de artigos explicando em mais detalhes as diferenças. Mas por enquanto este serve. Segue a tradução:
Governo pela Lei vs Governo pela Maioria
Logo depois de completar a assinatura da Constituição, em resposta à pergunta de uma mulher sobre o tipo de governo que os Fundadores criaram, Benjamin Franklin disse, “Uma República, se vocês conseguirem mantê-la.”
Não só falhamos em mantê-la, mas a maioria nem sabe o que é isso.
Uma República é um governo representatitivo dirigido pela lei (a Constituição). Uma Democracia é um governo direto (nota do Akita: sim, existe democracia representativa, mas como disse não vou descer todas as ramificações) dirigido pela maioria (governo de máfia). Uma República reconhece os direitos inalienáveis dos indivíduos enquanto democracias somente se preocupam com os desejos e necessidades do grupo (o bem público). Criar leis é um processo deliberativo lento na nossa República Constitucional, requerendo a aprovação de 3 ramificações do governo, a Suprema Corte e juristas individuais (júri de nulificação). Criar leis em nossa democracia sem lei acontece rapidamente requerendo aprovação de um capricho da maioria como determinada por enquetes ou referendums. Um bom exemplo de democracia em ação é linchamento.
Democracias sempre se auto-destróem quando a maioria não-produtiva se dá conta que pode votar para ganho própria a prejuízo da minoria produtiva elegendo o candidato que promete mais benefícios do tesouro público. Para manter seu poder, esses candidatos devem adotar impostos cada vez maiores e maior gastança para satisfazer os desejos sempre crescentes da maioria. À medida que impostos crescem, o incentivo à produção decresce, fazendo com que os poucos que produziam desistam e se juntem aos não-produtivos. Quando não houver mais produtores suficientes para financiar as funções legítimas do governo e programas socialistas, a democracia entrará em colapso, sempre para ser seguido por uma ditadura.
Mesmo que quase todos os políticos, professores, jornalistas e cidadãos acreditem que nossos Fundadores tenham criado uma democracia, isso não é verdade em absoluto. Os Fundadores sabiam muito bem das diferenças entre uma República e uma Democracia e eles repetidamente e enfaticamente diziam que eles fundaram uma República.
Artigo IV Seção 4, da Constituição “garante a cada estado nesta união uma forma de governo Republicana” … Reciprocamente, a palavra Democracia não é mencionada nem mesmo uma vez na Constituição. Madison nos avisou dos perigos da democracia com estas palavras,
“Democracias sempre foram espetáculos de turbulência e contenção; sempre foram incompatíveis com segurança pessoal ou os direitos de propriedade; e em geral tiveram tempo de vida tão curto quanto tiveram mortes violentas …”,
“Nós podemos definir uma república como sendo … um governo que deriva seus poderes diretamente ou indiretamente do grande corpo de pessoas, e é administrado por pessoas que mantém seus escritórios durante bons tempos por um período limitado, ou durante bom comportamento. É essencial para tal governo que ele seja derivado de um grande corpo da sociedade, não de uma proporção inconsiderável de uma classe favorecida por ele; caso contrário um punhado de nobres tiranos, exercitando sua opressão por uma delegação de seu poder, pode aspirar serem republicanos e clamarem por seu governo como tendo o título honroso de república” James Madison, Federalist No. 10, (1787)
“Um homem sábio não abandonará seu direito à mercê da sorte, nem deseja que ela prevaleça pelo poder da maioria. Há pouca virtude nas ações de massas de homens.” Henry David Thoreau (1817-1862)
Nossos manuais de treinamento militar contém as definições corretas de Democracia e República. O seguinte vem dos Manuais de Treinamento No. 2000-25 publicados pelo Departamento de Guerra, 30 de Novembro de 1928.
DEMOCRACIA:
- Um governo das massas.
- Autoridade derivada através da reunião em massa ou qualquer outra forma de expressão “direta”.
- Resulta em mafiocracia.
- Atitude sobre propriedade é comunista – negando direito à propriedade.
- Atitude sobre leis é que o desejo da maioria deve regular, seja baseada em deliberação ou governado por paixão, preconceito e impulso, sem limitações ou consideração às consequências.
- Resulta em demagocia, licença, agitação, descontentamento, anarquia.
REPÚBLICA:
- Autoridade é derivada através das pessoas elegendo oficiais públicos melhor qualificados para representá-los.
- Atitude sobre a lei é a administração da justiça de acordo com princípios fixos e evidência estabelecida, com consideração estrita às consequências.
- Um número maior de cidadãos e extensão de território podem ser adicionadas ao seu compasso.
- Evita os perigosos extremos de tirania ou mafiocracia.
- Resulta em estadismo, liberdade, razão, justiça, contentamento e progresso.
- É a “forma padrão” de governo pelo mundo.
Os manuais contendo tais definições foram destruídos sem explicação na mesma época que o presidente Franklin D. Roosevelt (F.D.R) tornou ilegal a propriedade privada de nosso dinheiro legítico (Moedas de Outro cunhadas). Logo depois que as pessoas entregaram suas moedas de outro de $20, o preço subiu de $20 por onça para $35 por onça. Quase do dia para a noite, F.D.R, o mais popular presidente deste século (eleito 4 vezes) saqueou quase metade da riqueza desta nação, enquanto convencia as pessoas que era para seu próprio bem. Muitas das políticas do F.D.R. foram sugeridas pelo seu braço direito, Harry Hopkins, que dizia,
“Impostos e Impostos, Gastos e Gastos, Eleger e Eleger, porque as pessoas são burras demais para saber a diferença”
Não Pode Ser Democracia
Se vocês pesquisarem pelo menos os artigos do Wikipedia sobre Democracia e República verão que o assunto é bem mais complexo do que isso.
O que eu mais admiro quando falamos sobre os Pais Fundadores dos Estados Unidos era essa clareza filosófica e política que os levou a descrever uma República baseada em Direitos Individuais inalienáveis, gerando fundações sólidas como a Declaração de Independência e a Carta de Direitos. Claro, não estou dizendo que eles eram pessoas perfeitas, todos tinham mil defeitos, mas não se atenham a isso (afinal isso seria Falácia do Homem de Palha).
As ditas Organizações Democráticas falham justamente nesse ponto, em sua fundação. Ela simplesmente não existe. E pior, é incompatível com a Constituição do ponto de vista filosófico.
Não há um documento “oficial” que descreva seus princípios, portanto vou pegar emprestado a lista de princípios descrita pela WorldBlu, uma organização que tenta difundir a idéia de Organizações Democráticas pelo mundo. Leia na página deles para mais detalhes, mas resumidamente, temos os seguintes princípios:
- Propósito e Visão – normal, qualquer empresa precisa ter isso claro, qual seu core business, e para que ela existe.
- Transparência – há controvérsias, nem tudo pode ser aberto, inclusive algumas coisas realmente são legalmente protegidas.
- Diálogo + Ouvir – concordo, o conceito é válido, e contra autoritarismo de cima-pra-baixo
- Igualdade + Dignidade – difícil definir, algumas diferenças de tratamento são mais culturais do que mandatórias
- “Accountability” – é difícil de traduzir em português mas é algo como “Responsabilidade”, mas nesse conceito é mais sobre melhor definição de quem é responsável por o quê.
- Individual + Coletivo – é aqui que o conceito todo começa a desmoronar.
- Escolha – implementável, mas dentro de limites.
- Integridade – menciona “moralmente” e “eticamente” correto. isso é um problema.
- Descentralização – em vez de centralização, sempre sou a favor disso, mas dentro de limites.
- Reflexão + Avaliação – um “toque” de modelo Hansei+Kaizen da Toyota.
Os dois últimos pontos, Descentralização, Reflexão e Auto-Avaliação são os únicos que eu consideraria como “princípios”. Se lerem meus artigos linkados na introdução deste texto entenderão melhor esses princípios.
Meu problema com esses princípios: eles são retóricos e por isso não servem como princípios. Simplesmente dizer, “tem que ser transparente” é retórico. Eu posso lhes dizer que nunca disse uma mentira, e quem vai me desprovar?
O mesmo vale para “diálogo”, “dignidade”, são boas retóricas, mas são descrições de conduta, ou seja, são o processo e não a fundação. Elas não lidam com o real princípio: “Por que eu devo agir dessa forma?”
E isso recai no ponto da “Integridade”. Sobre fazer o que é moralmente e eticamente certo. E quem define o que é moralmente e eticamente certo? Sem uma filosofia por trás, isso está indefinido e aberto à interpretação, pois novamente não há um princípio objetivo, não ambíguo, por trás.
Propriedade Privada
Finalmente, os pontos sobre “Individual + Coletivo” e “Escolha”. São os pontos onde diretamente se trata sobre “Democracia”. Esses dois pontos quebram completamente qualquer outro. Democracia e Coletivo não são bons princípios. Qualquer sistema onde a maioria pode esmagar a minoria, e a minoria não tem direitos de propriedade objetivos, definidos, não funciona por definição.
E “direitos”, entenda-se, não é qualquer coisa. Como por exemplo, “direito a bônus”, “direito a mais horas de descanso por semana” . Tudo precisa recair no problema fundamental de qualquer organização: “E quem paga a conta?” Se para um indivíduo ter um direito, outro indivíduo precisa trabalhar de graça, isso define escravidão e, por definição, não pode ser um direito. Leia meu artigo sobre Direitos do Homem para entender isso.
Mais do que isso: “Transparência” no sentido de acesso irrestrito a todos os dados da empresa, Escolha sobre todos os assuntos relevantes da empresa, nunca devem ser direitos automáticos dos funcionários.
Vamos à fundação disso tudo: toda empresa e organização é uma propriedade privada de seu dono, sócios ou acionistas. Ela não pertence aos funcionários a menos que eles também sejam acionistas da empresa, por exemplo, via programa de stock options ou coisa do tipo.
Funcionários são indivíduos que estão trocando suas capacidades e horas de trabalho voluntário, numa negociação voluntária com a empresa por um valor chamado “salário”. É uma negociação justa, voluntária, para mútuo benefício. O direito do funcionário termina onde termina o que está escrito em seu contrato de trabalho, devidamente assinado. Não há o que ser “reinvindicado”.
Quer mais acesso a informações sigilosas da empresa e mais acesso nas decisões estratégicas? Mereça! Faça por merecer! Não ache que ela deve cair no seu colo de forma automática. Mostre um bom trabalho, mostre um excelente resultado, e demonstre ter capacidade para tomar decisões e só então ganhe o merecimento de fazer parte. O princípio de uma organização do ponto de vista de seus funcionários sempre deve ser a meritocracia.
Mas e quanto às várias empresas que são “evidências” positivas de que “organizações democráticas” funcionam?
Eis aqui o ponto-chave de todo este artigo: esses cases de Organizações Democráticas não são necessariamente Democráticas. Pelo menos não como as pessoas imaginam que deveria ser.
Na realidade, se vocês lerem meus artigos sobre grupos de animais, caos levando à ordem, auto-organização, faz todo o sentido dentro de limites. Ou seja, não faz sentido uma organização tentar controlar até mesmo a cor da meia que cada funcionário usa. Isso não faz sentido, não é eficiente, não é produtivo. A “maneira” como equipes trabalham, que horas, com que ferramentas, com quais códigos de conduta, etc é algo que a própria equipe pode decidir. Mas entenda que para chegar nesse ponto, as metas da empresa, onde ela quer chegar, o que quer produzir, como quer entrar no mercado, e todas essas outras decisões, já foram tomadas.
O que as equipes vão “democraticamente” decidir, é como essa estratégia será implementada. Ou seja, o “alto-escalão” continua existindo, a empresa ainda pertence a seus donos e eles fazem com ela o que quiserem, e a estratégia chega pronta. O que fica a cargo dos funcionários é a tática, a implementação. Esse é o caminho natural para as organizações. Se quiserem chamar isso de “democrático”, tudo bem, prefiro não dar nenhum nome ou etiqueta e considerar que isso é apenas mais um passo evolucionário de “Organizações”.
Ou seja, deixar a “forma de implementar a estratégia” à escolha dos funcionários que vão implementá-la é só mais uma maneira que parece eficiente de gerenciar um negócio. Não vale necessariamente para todos os negócios. E nas empresas consideradas cases acredito que vamos encontrar mais evidências que elas não são “organizações democracias” mas sim organizações que empregaram meios mais eficientes de produção. É como o Toyota Production System (TPS, ou Lean para nós) empregado pela Toyota. Ela não aparece listada como “organização democrática” nas listas mais populares, e provavelmente não se encaixa nos princípios da WorldBlu, mas ela emprega de fato táticas “democráticas”, ou “participativas” na implementação da produção. E esse é o objetivo real.
E não se preocupem, também não acho que o termo correto deveria ser “Organizações Republicanas” – só porque falei tanto de República no começo do artigo. Não é nem um e nem outro. Organizações são Propriedades Privadas que precisam ser gerenciadas. A organização como um todo, em sua fundação, não pode ser “democrática” para seus funcionários não-acionistas, por definição. Uma sociedade anônima ou algo parecido pode ter uma organização até quase “republicana”. Mas onde queremos estudar e interferir, que é o dia-a-dia gerencial de equipes de funcionários, é um “silo” com implementações “participativas” dentro de um invólucro que não é democrático.
E o objetivo dessa explanação tão longa, é que se você pensar tempo demais na definição coloquial do termo “Democracia”, ela rapidamente evolui para “Coletivismo”, “Populismo”, “Comunismo” e “Socialismo”. Eu sou absolutamente contra essa linha de evolução. É filosoficamente insalubre. No âmbito político ela deve parar na “República”. E no âmbito de negócios é simplesmente “Capitalismo”, sem tirar nem colocar nada.
Claro, o para variar, o título deste artigo “Organizações Democráticas não Funcionam” é uma provocação óbvia ao fato que eu estou me corrigindo quando ao uso errado do termo “Democracia” quando na realidade estamos falando em “Organizações com Processos Eficientes”, particularmente os que crescem organicamente com conceitos no estilo evolucionários-darwinistas, como o Lean/TPS.